O presente Contrato tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de enxovais de recém-nascidos do programa nasce bebezinho para distribuição gratuita no município de Breu Branco, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência (Anexo I), e seu Anexo I-A, e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, e ainda, conforme preços registrados na ARP nº 003/2025-FMAS,

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