O presente Contrato tem como objeto a contratação da empresa acima qualificada, para aquisição de brinquedos e jogos infantis, para distribuição gratuita no município de Breu Branco, conforme especificações, quantidades e preços estimados constantes do Termo de Referência, anexos I e I-A, e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, e ainda, conforme preços registrados na ARP nº 002/2024-FMAS

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