Credenciamento de interessados em obter a concessão de uso gratuita e onerosa de barracas para a venda de produtos alimentícios, jogos e bebidas no evento “Arraiá do Zé Bagunça”, fundamentado no art. 74, IV e 79, I, ambos da Lei 14.133/21, bem como na Lei Municipal n.º 2.250/2019 e Decreto n.º 062/2025, de 15.04.2025

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