Constitui objeto deste Termo de Execução de Ata de Registro de Preços o fornecimento de kits feira livre, destinados a atender a demandas desta Secretaria, em específico a Emendas Parlamentares, referente ao exercício de 2026 para aplicação direta - doação de bens.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).