O objeto do Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e de projetos de arquitetura e complementares de engenharia necessários à implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM de Teófilo Otoni/MG, compreendendo a avaliação das condições do imóvel existente e o desenvolvimento da solução técnica adequada ao atendimento das necessidades da Administração Pública, sem dedicação exclusiva de mão de obra, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.

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