Dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação, compreendendo as etapas de diagnóstico, extração de dados de banco de dados legado, saneamento, tratamento, conversão e geração de arquivos digitais no padrão MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais). Estes arquivos são referentes aos períodos de 2022, originados do sistema de gestão administrativa, que se encontra atualmente descontinuado e sem suporte técnico para a geração nativa dos dados no formato exigido.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).