Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).