Contratação de licença de software destinada à operacionalização do serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em atendimento ao estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica – Posto de Identificação ACT nº 1510.01.0188538/2025-06, celebrado entre o Município de Congonhal e o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).