Este procedimento tem por objetivo credenciar estabelecimentos prestadores de serviços de diagnóstico em laboratório clínico constantes na Tabela de Procedimentos do SUS/MS (SIGTAP) a serem prestados ao indivíduo que deles necessite dentro dos limites financeiros que serão distribuídos por níveis de complexidade e por subgrupo de organização, de acordo com as normas do SUS aplicáveis, compreendendo análise e coleta, conforme especificações neste edital.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).