Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para organização, implantação, indexação, consolidação, compilação, versionamento, gerenciamento, publicação e atualização dos atos oficiais do Município de Piraúba-MG, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org e acesso aos recursos de inteligência artificial aplicada aos atos legais, denominados "Leis IA".

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).