Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.

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