O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, INCLUINDO USINAGEM, tendo como referência planilha orçamentária anexa ao TR. O objeto deste termo de referência enquadra-se como serviço de engenharia, em conformidade com as orientações estabelecidas na OT-IBR 002/2009 doInstituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, visto que se trata de serviços de pavimentação asfáltica em vias pública.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).