O objeto do presente instrumento é a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de imóvel público municipal e a prestação continuada de serviços de saúde, consistente na instalação, manutenção e operação de Centro Clínico e de Cirurgias Eletivas de Média e Baixa Complexidade, integrado à gestão e operação do Pronto Atendimento (PA) Municipal, em regime de funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do Edital e anexos.

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