contrato público
16. CLAUSULA DECIMA SEXTA DAS PENALIDADES CABIVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CALCULO
18334268000125-2-000078/2026· MGvigente
valor global
R$ 14.651.856,00
vigência
21/08/2026 — 21/08/2027
contratação de origem
Licitação de origem ainda não disponível na base.
Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).