Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de coordenação e consultoria para obtenção do ICMS de Turismo (referente aos trabalhos do ano base 2026 a serem comprovados no ano de 2027), conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).