CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE/MEMP, NO "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO E USO DE DADOS, NA MODALIDADE EAD, DE FORMA ASSÍNCRONA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 04/2026 (SEI Nº 57381812).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).