CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSULTORIA NA ÁREA DE BIOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO ALUSIVA AO ICMS ECOLÓGICO REFERENTES AOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES AMBIENTAIS REALIZADAS NO ANO DE 2023 NA PLATAFORMA DIGITAL SEMAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL). CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

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