contratação direta por inexigibilidade de licitação, da empresa Thalantus Editora Ltda, detentora exclusiva dos direitos patrimoniais, autorais, de comercialização, distribuição, implantação e exploração econômica da coleção “Borogodó”, solução educacional autoral, destinada ao atendimento das demandas pedagógicas da Educação Infantil da rede pública municipal de ensino de Divinésia/MG, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021

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