O presente TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes, de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais (Cessão de Servidores Públicos).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).