TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, com situação estável, pertencentes ao quadro de pessoal dos CONVENENTES, para prestarem serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e a disponibilidade do CEDENTE

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).