A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a adesão à Ata de Registro de Preços vigente para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de perfuração de Poços artesianos para os Municípios que compõem a associação dos municípios da Microrregião do Médio Sapucaí- AMESP, tendo em vista que o Município é ente consorciado e possui prerrogativa legal para utilizar as atas gerenciadas pelo respectivo consórcio. A contratação dos serviços de perfuração se faz necessária para atender algumas demandas de regiões que estão sofrendo com a escassez de água e que precisam ser atendidas nos períodos de seca.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).