O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem como objetivo o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, lucrativas ou não, para a execução/fornecimento dos serviços sócio assistenciais, de proteção social especial de alta complexidade no acolhimento institucional de crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, na modalidade de abrigo institucional ou Casa lar, em unidades residenciais, para atender a questões especificas do Município de Mondaí, mencionados no presente edital e demais normas técnicas pertinentes aos serviços, com os valores constantes na tabela (Anexo I).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).