O presente contrato tem por objeto a execução da obra de construção de casa popular em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social/Defesa Civil, conforme Edital do Processo Licitatório, Estudo técnico preliminar, Termo de Referência, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, que fundamentam este contrato.

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