Constitui objeto do presente instrumento a celebração de contrato de programa entre o Municipio de São João del Rei e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS Vertentes, para obras de execução de projetos que contemplam a Rede de Distribuição Aérea (RDA), Distribuição Energia Subterrânea (RDS), iluminação pública (IP) e iluminação monumental (IM), com fornecimento de material, para a secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras

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