A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria na área de Engenharia Sanitária para o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Balneário Rincão/SC, visando mão de obra especializada para consultoria nas áreas de gestão, operação, manutenção e ampliação dos sistemas públicos municipal de água e esgoto, em conformidade com a Lei Federal nº11.445/2007 e suas regulamentações, Lei Federal nº14.133/2021, Normas da ABNT, Instruções Normativas do Agente Regulador, Lei Municipal nº05 de 15 de janeiro de 2013 e demais legislações pertinentes ao objeto e de acordo com as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).