Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços especializados de publicação legal em jornal de grande circulação para cumprir com as exigências da Lei Federal Nº. 14.133 de 2021, e demais publicações obrigatórias, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Balneário Rincão/SC.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).