(SEDUC) Dispensa de licitação, com fulcro legal no art. 75, XV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, para contratação de licenças de uso do Sistema de Controle e Administração Escolar - SisLAME, acompanhadas dos serviços comuns de capacitação dos usuários de forma on-line e presencial,a serem fornecidos pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).