Constitui objeto deste Contrato, a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para a frota pertencentes ou sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito Acre, inclusive o serviço de recolhimentos com retenção dos encargos e tributos de obrigação da contratada em nome desta Autarquia por cada posto credenciado, a fim de atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito Acre, conforme anexo I.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).