inscrição de 06 (seis) magistrados, com trabalhos científicos previamente aprovados, para participação no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra - CIDH Coimbra 2026, a ser realizado na modalidade online, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).