CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL MILITAR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - SEI 26.0.000001350-0.

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