Aquisição de créditos de carbono, na forma de cessão definitiva de direitos, para fins de aposentação e compensação integral das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo TJMMG nos exercícios de 2023 e 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).