O objeto do presente contrato e a prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais no Diario Oficial Eletronico Minas Gerais DOMG e de atos de expediente administrativo de pessoal editais avisos adjudicacoes de processos licitatorios dispensa e inexigibilidade de licitacoes e outros atos cuja publicidade e exigida em lei nos termos do 1 do art. 54 da Lei Federal n. 14.133 de 01 04 2021 e da Lei Estadual n. 19.429 de 11 01 2011.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).