O objeto do presente instrumento é a contratação, em caráter emergencial, de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará, conforme categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos, constantes nos autos do processo administrativo nº 26.0.000004737-5 e na proposta da CONTRATADA.

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