CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU CADASTRADO COMO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EMERGENCIAL E EVENTUAL DEVENDO OFERECER APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA QUE APRESENTAM LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA E OU MENTAL QUE TENHAM DIFICULDADES NO ALTO CUIDADO (DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO), MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUARI-MG.

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