contrato público
[LICITANET] - Locação de imóvel (aluguel social) para atender a demanda da infante Eloá Juliana Oliveira da Silva e sua família, em cumprimento obrigatório da Decisão Liminar na Ação Civil Pública nº 1000157-18.2026.8.13.0515/MG (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Piumhi).
16781346000104-2-000094/2026· MGvigente
valor global
R$ 17.409,60
vigência
24/08/2026 — 24/08/2027
fornecedor
Fornecedor pessoa física — omitido por proteção de dados (LGPD).
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).