O objeto do presente Termo de Contrato é o serviço contínuo de fornecimento de alimentação adequada e suficiente aos presos condenados ou aguardando julgamento na Unidade Prisional do 66º Batalhão de Polícia Militar, em Betim/MG, no exercício financeiro de 2026, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

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