Trata-se de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Agência Brasileira do ISBN (Câmara Brasileira do Livro – CBL) para o fornecimento de identificadores internacionais padronizados ISBN (International Standard Book Number), destinados às publicações institucionais do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP) da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e condições estipuladas nos demais documentos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).