O Contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a disponibilização de mão de obra de até 30 (trinta) sentenciados presos e egressos (reeducandos), consoante especifica do Termo de Referência n.º 2/2026 - RA-CRUZ/COAG/GEPES (212199513), e da Proposta Contratada - Proposta - FUNAP/DIREX/DIRAFI/GEAD/NUCONV (209873170), os quais passam a integrar o presente instrumento.

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