locação de mão de obra visando a formação pessoal e profissional de 06 (seis) adolescentes trabalhadores, menores de 18 (dezoito) anos, oriundos de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social, selecionados e admitidos pelo Contratado, conforme critérios estabelecidos no Estatuto da ASSPROM e normas que visam a orientação e formação profissionalizante e sua inserção no mercado de trabalho, e registrados pelo regime CLT, para a execução de atividades administrativas de menor complexidade nas unidades do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG, em consonância com as especificações e, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência e nos Anexos I,II e III deste instrumento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).