Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico na área da saúde à direção municipal do Sistema Único de Saúde, em matéria do Direito Sanitário, com ênfase no suporte jurídico consultivo relacionado à complementaridade da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dos programas, ações e serviços de saúde.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).