contrato público
[LICITANET] - Contratação de consultor jurídico para prestação de serviços técnico-administrativos que abrangem o acompanhamento e a racionalização de rotinas administrativas internas; o apoio técnico à instrução e ao controle de legalidade das contratações públicas; a orientação quanto à legalidade da execução orçamentária e financeira; o assessoramento na organização funcional da gestão administrativa; e a verificação da conformidade e da legalidade de atos administrativos internos, para atender necessidades gerenciais da Câmara Municipal.
16424889000174-2-000002/2026· BAvigente
valor global
R$ 39.600,00
vigência
02/02/2026 — 31/12/2026
fornecedor
Fornecedor pessoa física — omitido por proteção de dados (LGPD).
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).