PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E LEGISLAÇÃO CORRELATA, PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, NOS TERMOS DO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE CRENDIAMENTO AO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DESTINADO A DIVULGAÇÃO OGRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTO, NOS INSTRUMENTOS CONTIDOS NA LEI N°I4.133/21.

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