O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de software, manutenção e suporte técnico de um Portal de Transparência que atenda aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON e Capacitação Contínua de Servidores do Poder Legislativo sobre as normas de transparência vigentes e abastecimento do Portal, bem como a criação e fornecimento de Conta de E-mail institucional na plataforma modelo de referência: (Google Workspace Business Starter ou versão similar), com capacidade de armazenamento geral de 30GB, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).