0 objeto do termo e a Contratação de sistema em nuvem (software web) para o gerenciamento de informações e licenciamentos ambientais, sem limites de usuários e acessos, disponível 24/7 na internet, permitindo, por meio do envio e troca de arquivos em PDF, o requerimento, controle e emissão de licenças, notificações, pareceres, mensagens e/ou indeferimentos ambientais de forma 100% eletrônica no âmbito das Ações Ambientais sob responsabilidade do Consorcio, incluindo backups de dados e arquivos, modulo de Mapa e Denuncia, conforme os padrões do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referenda constante do processo de contratação direta identificado no preambulo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).