Empenho para cobrir despesas com Capacitação de Servidores da Defensoria Pública Geral do Estado, através da participação no Curso de Retenções de tributos na Administração Pública (Pessoas Físicas e Jurídicas) com Ênfase ao EFD-REINF, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de abril de 2024, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).