O objeto do presente instrumento é a contratação de licença de software, com objetivo de promover conciliações e mediações de forma remota, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao Contrato, para atender a demanda projetada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).