Contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria para o setor de Compras, Licitações, Contratos, Controle Interno e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Brasilândia -MS. Especificamente, na realização dos seguintes serviços:Diagnóstico: levantamento in loco da situação organizacional, compreendendo os procedimentos relacionados às compras governamentais, objetivando avaliar e planejar a prestação dos serviços;Planejamento: definição de processos prioritários e emergenciais, assessoria e capacitação para a elaboração do Plano Anual das Contratações Públicas;Consultoria para normatização e atualização de atos relacionados as contratações públicas, compreendendo licitações e contratos administrativos, caso necessários;Estudo Técnico Preliminar: Assessoria para a confecção do Estudo Técnico Preliminar;Gerenciamento de risco: Assessoria para a elaboração dos planos de gerenciamento de risco das contratações públicas;Consultoria e Assessoria Jurídica para arranjos institucionais e licitações complexas que não façam parte do cotidiano dos setores atendidos;Consultoria e Assessoria para realização do Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Credenciamento no Município;Padronização de Documentos: Elaboração e disponibilização de minutas padronizadas de termos de referência, editais, contratos e atas de registro de preços e minutas orientativas de estudo técnico preliminar;Checklist: disponibilização de listas para conferência de procedimentos para aquisições, prestações de serviços e obras;Consultoria e Assessoria Jurídica: para arranjos institucionais e licitações complexas que não façam parte do cotidiano dos setores atendidos;Acompanhamento do pregão eletrônico, concorrência eletrônica e credenciamento no Município;Orientação sobre a gestão e fiscalização contratual;ControladoriaOrientação sobre a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão orçamentaria e financeira;Orientação sobre a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão de recursos humanos;Orientações sobre o controle da legalidade e eficiência dos procedimentos licitatórios e das compras governamentais;Recursos HumanosAcompanhamento na elaboração mensal da folha de pagamento;Consultoria para inclusão de eventos na folha de pagamento, como concessão de adicionais, gratificações, hora extra, produtividade, insalubridade, periculosidade e outros, bem como retenções previdenciárias;Acompanhamento e orientações sobre as remessas dos documentos ao TCE/MS;Orientações quanto aos normativos do TCE/MS, relacionados ao setor de recursos humanos, bem como quanto as suas atualizações.Acompanhamento dos processos em tramite, através da defesa, interposições de recursos e pedidos de revisão e sustentação oral, e cumprimento do atendimento às exigências normativas do Tribunal de Contas Estadual quanto a instrução processual e remessa de documentos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).