Aquisicao de bandeiras e porta-bandeiras atendendo ao disposto na Lei no 5.700/71, art. 4o que rege a utilizacao de bandeira em espacos publicos, que serve a propositos praticos, culturais e identitarios, Serao utilizados recursos do cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, conforme regulamenta a Portaria MDS no 1.043 de 24/12/2024.

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