O presente contrato decorre de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissional ou empresa de notória especialização.

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