CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PALESTRANTE CAROLINA SANTOS SILVA PIMENTEL, CPF Nº 359.XXX.XXX-41, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA VIABILIZAR SUA PARTICIPAÇÃO NA PALESTRA PRESENCIAL “A ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO ESCOLAR”, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 14H00, COM CARGA HORÁRIA PREVISTA DE 45 MINUTOS NO AUDITÓRIO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, NO EVENTO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL “ABRAÇANDO AS DIFERENÇAS – ESCOLA PARA TODOS”, PROMOVIDO PELO CEAF/MPMT E COMO DEMANDANTE O CAO EDUCAÇÃO, NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026

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